Termos de Uso

Ao usar a plataforma Enkomenda, você concorda com estes Termos de Uso e se compromete a cumpri-los. Por favor, não utilize o Enkomenda caso não concorde com alguma parte destes termos.

O Enkomenda é um software de gestão desenvolvido para confeitarias, docerias e negócios de alimentação artesanal, que permite organizar pedidos, clientes, produtos e finanças. Estes Termos regem o uso da nossa plataforma e serviços.

Para utilizar o Enkomenda, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou ser legalmente capaz) para se cadastrar. Ao criar a conta, você concorda em:

• Manter a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notificar imediatamente a Enkomenda sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança em sua conta.

3.1 Planos Disponíveis

O Enkomenda oferece planos pagos para atender diferentes necessidades de negócio. Atualmente, disponibilizamos:

3.2 Período de Teste (Trial)

Se você cancelar antes do término do trial, não será cobrado. Ao final do período de teste, a cobrança será efetuada automaticamente caso você não tenha cancelado. Os pagamentos são recorrentes (você pode escolher pagamento mensal ou anual) e serão processados de forma segura através do nosso parceiro de pagamentos (Stripe).

3.3 Cobrança

A cobrança dos planos pagos ocorre automaticamente no início de cada ciclo (mensalmente ou anualmente, conforme escolhido). Utilizamos um provedor terceiro (Stripe) para processar os pagamentos, de modo que não armazenamos seus dados de cartão em nossos servidores. Caso a cobrança falhe (por exemplo, por cartão expirado), faremos novas tentativas e entraremos em contato para atualização do pagamento.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, através das configurações da sua conta ou solicitando pelo nosso canal de suporte. Não há multa de cancelamento.

Após o cancelamento, você continuará tendo acesso às funcionalidades do plano até o final do período já pago. Note que não fazemos reembolso proporcional por dias ou meses não utilizados do ciclo vigente – o serviço apenas não será renovado para o próximo período. Você poderá exportar seus dados antes da suspensão.

Você se compromete a utilizar o Enkomenda somente para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso e a finalidade da plataforma. Em outras palavras, não use o Enkomenda para:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou servidores sem permissão;
• Compartilhar sua senha ou acesso da conta com pessoas não autorizadas;
• Tentar interferir no código-fonte ou desmontar/hackear qualquer parte do aplicativo (engenharia reversa);
• Sobrecarregar deliberadamente nossos servidores ou infraestrutura;
• Utilizar robôs, bots, scrapers ou quaisquer meios automatizados não autorizados.

Todo o conteúdo e tecnologia do Enkomenda – incluindo o design, logotipos, marcas, códigos, funcionalidades e textos – são de propriedade exclusiva da Enkomenda (ou de nossos licenciantes). Isso significa que você não tem permissão para copiar, reproduzir ou reutilizar qualquer parte da plataforma, exceto conforme autorizado por nós.

Você nos concede apenas uma licença limitada e revogável para processar esses dados com o único objetivo de fornecer o serviço. Essa licença acaba quando você remove os dados ou exclui sua conta.

Levamos a privacidade a sério. Além da nossa Política de Privacidade detalhada, que recomendamos que você leia, resumimos aqui nossos compromissos:

• Seus dados são seus: não vamos vender, alugar ou compartilhar seus dados com terceiros para finalidades de marketing.
• Segurança: tomamos medidas de segurança (backups regulares, criptografia, controle de acesso restrito).
• Acesso aos seus dados: você pode solicitar uma exportação dos seus dados a qualquer momento.
• Exclusão dos dados: ao encerrar sua conta, seus dados serão apagados em até 30 dias.

Ao cadastrar dados de terceiros (como seus clientes), você declara que tem o direito ou consentimento para utilizá-los. O Enkomenda atua como operador desses dados em seu nome, em conformidade com a LGPD.

Nos esforçamos para manter o Enkomenda disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência de bugs – alguns imprevistos podem ocorrer. Em caso de manutenção programada, avisaremos você com antecedência.

A Enkomenda não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores fora do nosso controle razoável, como falhas em serviços de terceiros, desastres naturais, ataques virtuais (hackers) ou outros eventos de força maior.

O Enkomenda é fornecido para você "no estado em que se encontra", ou seja, como um serviço padrão, sem garantias específicas de adequação às necessidades particulares de cada usuário.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• Não garantimos que o serviço atenderá a todos os requisitos específicos que você possa ter;
• A Enkomenda não será responsável por perdas de receitas, perda de lucros, perda de dados, ou danos indiretos;
• A responsabilidade total da Enkomenda está restrita ao valor que você nos pagou nos últimos 12 meses.

O Enkomenda está em constante evolução e estes Termos de Uso podem ser alterados periodicamente. Sempre que atualizarmos os termos de forma significativa, iremos informá-lo com antecedência mínima de 30 dias. A comunicação poderá ser por email ou aviso na plataforma.

Caso você continue a usar o Enkomenda após a entrada em vigor dos novos Termos, isso significará que você concorda com as alterações. Se não concordar, você pode cessar o uso e cancelar sua conta antes que os novos termos entrem em vigor.

Você pode decidir parar de usar o Enkomenda a qualquer momento. Da nossa parte, podemos suspender ou encerrar sua conta caso ocorra:

• Violação destes Termos de Uso: se você descumprir quaisquer regras ou políticas;
• Atividade fraudulenta ou ilícita: se detectarmos fraude, hacking, ou uso ilegal;
• Inadimplência: se o pagamento não for efetuado mesmo após múltiplas tentativas;
• Exigência legal: se formos obrigados por lei ou ordem judicial.

Se possível, faremos esforços para permitir que você exporte seus dados antes do encerramento definitivo, exceto nos casos ilegais.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao Enkomenda que não puder ser resolvida amigavelmente deverá ser resolvida no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Ao aceitar estes Termos, você concorda que esse será o foro exclusivo, salvo se houver disposição legal que determine diferente (por exemplo, direitos do consumidor poderão optar pelo foro do seu domicílio).

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas ou tratar de assuntos relativos a estes Termos de Uso: